Com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural, nós, da Fluidez, elaboramos a presente Política de Privacidade, observadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – Lei n° 13.709/2018.
É fundamental dedicar um momento para se familiarizar com nossas práticas de privacidade e fale conosco se tiver dúvidas.
Definições Importantes Preliminares:
-Clientes (e/ou usuários): são os Clientes da Fluidez / contratantes. São as empresas que contratam a Fluidez com o objetivo de utilizar uma ferramenta para facilitar a gestão de seus negócios e/ou otimizar rotinas, como por exemplo: emissão de notas eletrônicas, recibos, boletos bancários;VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES
Toda e qualquer informação prestada pelo Usuário à Fluidez, principalmente seus dados pessoais, deverão ser verídicos e não podem violar a legislação brasileira, principalmente à LGPD. Caso a Fluidez verifique que as informações fornecidas sejam inverídicas, esta poderá excluir os dados pessoais, bem como encerrar a conta deste Usuário / Cliente.
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS E DADOS SENSÍVEIS?
Vamos entender qual o objeto de proteção desta Política. Em primeiro lugar, é importante saber que os “DADOS PESSOAIS” são informações que podem ser usadas para identificar uma pessoa natural (física), sendo assim, dados de empresas (pessoas jurídicas) como razão social e CNPJ não são abarcados por esta política.
Os “DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS”, de acordo com a LGPD, consistem em informações sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, ou até mesmo dado referente à saúde ou à vida sexual, assim como dado genético ou biométrico.
EMPRESA COMO CONTROLADORA
É importante informar que a Fluidez figura como Controladora dos Dados Pessoais inseridos em nosso Site e/ou em nosso Sistema. Mas o que isso significa? De acordo com a LGPD, a Fluidez é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos Dados Pessoais de nossos Clientes / Usuários.
Destacamos novamente que, nos info-produtos e/ou serviços que oferecemos aos nossos Clientes, a Fluidez atua como Operadora dos dados pessoais por eles inseridos.
QUAIS TIPOS DE DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS PELA EMPRESA?
Considerando que a Fluidez oferece seus Serviços por meio de um sistema (Aplicação WEB), é necessário que a empresa interessada em utilizar os Serviços da Fluidez, em primeiro lugar, realize um cadastro. Esse cadastro inicial é chamado de Pré-Cadastro do Usuário.
Neste Pré-Cadastro do Usuário são coletados os seguintes Dados:
-Email;Os referidos dados são coletados com a finalidade de identificar qual o contexto do Futuro Usuário em relação ao assunto, de forma a permitir que a Fluidez consiga verificar, através de consulta pública de CNPJs, informações como cidade, estado e ramo de atividade da empresa. Com o intuito de verificar se este futuro usuário preenche os pré-requisitos para se tornar um usuário do sistema. Havendo informações incompletas e/ou dúvidas, a Fluidez poderá procurar pelo interessado, via WhatsApp ou email, a fim de buscar maiores esclarecimentos ou dirimir dúvidas.
É importante informar que os Dados acima elencados são utilizados única e exclusivamente com a finalidade acima descrita.
Para viabilidade de alguns recursos do sistema, como emissão de notas eletrônicas, por exemplo, poderão ser necessários dados adicionais, que serão retirados da pesquisa pública de CNPJs ou questionados, pela Fluidez para o futuro usuário, em um dos contatos acima mencionados.
POR QUE A EMPRESA TRATA OS DADOS DOS USUÁRIOS?
O Cadastro de Usuário se submete à hipótese legal de execução do Contrato, ou seja, só é possível a Fluidez executar os Serviços contratados se o Usuário realizar o Pré-Cadastro de Usuário. Neste cenário, aplica-se o inciso VI do Artigo 7º da LGPD.
A EMPRESA TAMBÉM PODE COLETAR DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS?
A Fluidez não coleta dados pessoais sensíveis de seus Clientes, Usuários e/ou Contratantes.
COMO A EMPRESA ARMAZENA OS DADOS PESSOAIS?
Os dados coletados pela Fluidez, bem como os dados inseridos em nossos sistemas pelos nossos Clientes (incluindo os dados dos aqui denominados Terceiros), estão hospedados em empresas de hospedagens e/ou datacenters com tradição e experiência comprovadas. A Fluidez entende desnecessária e sensível a divulgação pública de onde hospeda seus serviços, podendo a mesma, inclusive realizar mudanças neste cenário, sem prévio aviso. A Fluidez, no entanto, disponibilizará esta informação aos clientes e/ou futuro clientes que assim solicitarem por email e concordarem, antecipadamente, com cláusulas de sigilo específicas.
QUAL A DURAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS PELA EMPRESA?
Os Dados Pessoais e os Dados Pessoais Sensíveis mencionados nesta Política serão tratados durante a execução dos Serviços oferecidos pela Fluidez para o Cliente / Usuário. Após o encerramento dos Serviços, por qualquer motivo, os Dados Pessoais poderão permanecer armazenados pela Fluidez pelo período de até 3 anos. Tal período leva em consideração o prazo prescricional previsto no inciso V do § 3º do Artigo 206 do Código Civil. Portanto, a conservação dos Dados Pessoais por tal período, mesmo após o fim do período de tratamento pela Fluidez, observa a hipótese prevista no inciso I do Artigo 16 da LGPD. Após referido prazo, a Fluidez eliminará de seu repositório os Dados Pessoais do Usuário e de seus respectivos Terceiros, caso ainda existam.
COMO A EMPRESA PREZA PELA SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES?
Conforme previsto nos incisos VII e VIII do Artigo 6º da LGPD, que tratam do princípio da segurança e prevenção, respectivamente, a Fluidez procura utilizar os mais modernos recursos existentes na área de segurança da informação para o ambiente da internet, garantindo assim seu acesso de forma segura. Entre elas:
-As informações transmitidas entre O Usuário e a Fluidez passam por um processo de criptografia utilizando o SSL (Secure Sockets Layer), permitindo a decodificação dos dados, de forma legível, apenas para o Usuário e para nosso site e aplicativo.
-Os Dados Pessoais tratados pela Fluidez são protegidos por medidas físicas, técnicas e organizacionais de segurança para reduzir riscos de perda, mau uso e acesso não autorizado, divulgação e alteração, além de controles de autorização de acesso à informação.
-A Fluidez se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de ataques de hackers ou crackers e/ou culpa exclusiva do Cliente/usuário. A Fluidez inclusive esclarece que, por mais que utilizemos medidas de segurança e monitoramento para verificar vulnerabilidades para proteger os dados contra incidentes de seguranças e mau uso, deixamos claro que não podemos garantir a total inviolabilidade de nossos mecanismos de segurança;
-Caso a Fluidez perceba algum tipo de anormalidade e/ou violação de segurança, se compromete a informar os Clientes/Usuários atingidos;
-Por fim, a Fluidez se compromete a tratar os dados pessoais do usuário com confidencialidade, dentro dos limites legais.
QUAIS SÃO OS BROWSERS COMPATÍVEIS COM A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO DA EMPRESA?
A utilização de determinados browsers pode criar incompatibilidade com o sistema de segurança e recursos utilizados pela Fluidez. Os browsers mais adequados para navegar são sempre os navegadores mais modernos e conhecidos (Google Chrome e Mozilla Firefox).
Os browsers devem ser adquiridos com distribuidores autorizados, que podem garantir a autenticidade do software. Alguns distribuidores fornecem os browsers através da própria internet, por meio de download. Todos os problemas referentes ao browser devem ser reportados aos seus respectivos fornecedores ou distribuidores. A Fluidez não se responsabiliza por problemas causados pelo browser, ou por problemas oriundos da utilização de browser incompatível com navegação segura.
Também não nos responsabilizamos pela não realização de operações que sejam decorrentes de fatos, atos ou omissões ocasionados por outros prestadores de serviços contratados pelo Usuário, tais como prestadores de serviços de telecomunicação, inclusive transmissão de dados via cabo ou fibras óticas, provedores de acesso à Internet ou, ainda, por falhas do terminal de acesso à Internet do Usuário, entre outros.
A EMPRESA UTILIZA COOKIES?
A Fluidez não utiliza cookies em nosso Site Institucional. Porém utiliza cookies em nossa área restrita a clientes. Tal como descrito em nosso Termo de Uso. Estes cookies existentes em nossos sistemas são essenciais para o funcionamento do mesmo.
A EMPRESA UTILIZA SEUS DADOS PARA FINS DE MARKETING?
A Fluidez não realiza campanhas de marketing e/ou publicidades ativas, nas quais entramos em contato com possíveis interessados. Nossas campanhas ocorrem em redes sociais e/ou sites de buscas. Portanto, nenhum dado, dentro do escopo da LGPD é utiliado pela Fluidez para fins de marketing.
Caso o Usuário preencha voluntariamente algum formulário em nosso site, essas informações somente serão usadas para o propósito com o qual elas foram preenchidas e que estão esclarecidas na página de cada cadastro.
A EMPRESA COMPARTILHA OS DADOS COLETADOS COM TERCEIROS?
Observado o inciso V do Artigo 9º da LGPD, a Fluidez informa que não compartilha, vende, aluga ou divulga qualquer informação de seus Clientes / Usuários e/ou Terceiros.
Faz-se saber que a Fluidez utiliza o Facebook ADS para divulgação de alguns de seus anúncios/publicidade. Para um melhor desenvolvimento de nossas campanhas a Fluidez troca informações via API Facebook de alguns dados de como os visitantes interagem e navegam por nossas páginas.
Estas informações são anônimas, portanto, os dados pessoais compartilhados entre a Fluidez e o Facebook são anonimizados, nos termos do inciso III do Artigo 5º da LGPD e neste sentido, não se aplica a LGPD, conforme previsto no seu Artigo 12. Vale ressaltar que nenhuma informação pessoal, como nome, e-mail ou telefone, são enviadas pela Fluidez para o Facebook.
DO DIREITO DO USUÁRIO, COMO TITULAR DOS DADOS PESSOAIS
Conforme previsto no Artigo 18 da LGPD, é assegurado ao Usuário, a qualquer momento, mediante requisição à Fluidez por meio do e-mail faleconosco@fluidez.com.br, requerer:
-Confirmação da existência de tratamento dos Dados Pessoais;
-Acesso aos Dados Pessoais os quais a Fluidez trata;
-Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
-Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
-Portabilidade dos dados a outro fornecedor;
-Eliminação do Dados Pessoais tratados com o consentimento do Usuário, exceto nas hipóteses previstas no Artigo 16 da LGPD;
-Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Fluidez realizou uso compartilhado de dados;
-Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências negativa;
-Revogação do consentimento, quando aplicável;
Caso o Cliente / Usuário queira ter a confirmação de existência ou o acesso aos seus Dados Pessoais, a Fluidez providenciará em até 5 dias úteis, contado da data do requerimento do Usuário, tais informações em formato simplificado; e em até 15 dias, contado da data do requerimento do Usuário, uma declaração clara e completa, que indique a origem dos dados, a inexistência de registro, os critérios utilizados e a finalidade do tratamento, observados os segredos comercial e industrial.
ENCARREGADO DA EMPRESA
Caso o Cliente / Usuário tenha qualquer dúvida em relação ao tratamento de seus Dados Pessoais ou queira exercer quaisquer de seus direitos como titular do dado pessoal, basta entrar em contato com o Encarregado da Fluidez, o(a) Sr(a). Rafael Spilki por meio do e-mail faleconosco@fluidez.com.br .
COMO FUNCIONAM AS ALTERAÇÕES NESTE DOCUMENTO?
A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24/06/2022.DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o Direito brasileiro.A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em: 24/06/2022.
Ajuda
CNPJ: 06.319.064/0001-36